Levantamento realizado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) detectou que a redução da carga tributária sobre a energia elétrica em 2022 trouxe alívio pontual para os consumidores no ano passado.
Mas, no acumulado dos últimos oito anos, entre 2015 e 2022, as tarifas elétricas residenciais registraram aumento de 70%, patamar mais elevado que a evolução do IPCA, índice oficial de inflação, que foi de 58% no período.
Em 2022, a tarifa residencial diminuiu 20%, em média, frente a uma variação do IPCA de 4,7% no período, considerando valores até outubro do ano passado. Com essa redução, a energia elétrica contribuiu para desacelerar a inflação, gerando um impacto negativo no IPCA de 2022 de 0,98 p.p.
Mercado Livre
Já para os consumidores que podem escolher o fornecedor no mercado livre de energia, que correspondem a apenas 0,03% do total de consumidores do país, a pesquisa apontou que os preços, que são negociados livremente, cresceram somente 9%.
Segundo a Abraceel, no mercado livre, o custo médio de longo prazo da energia elétrica negociada em 2022 sofreu redução equivalente, também de 20%.
Fatores que ocasionaram a diminuição do preço
A diminuição no custo da energia elétrica em 2022 foi provocada principalmente por dois fatores. Um deles foi a redução da carga tributária sobre a energia elétrica, que impactou as tarifas reguladas e os preços praticados no mercado livre de energia.
Outro fator foi a melhora no cenário hidrológico, com consequente redução da geração termelétrica, mais cara, proporcionando tanto a manutenção da bandeira tarifária verde, que evitou acréscimo na tarifa do consumidor no mercado regulado, quanto a queda de preços no mercado livre de energia.
Considerando esses dois redutores, entre 2015 e 2022, o estudo indicou que houve elevação de 70% na tarifa residencial, contra evolução de 58% no IPCA e 9% do mercado livre de energia.
Para a Abraceel, os cenários mostram que, embora muito positiva, a redução na tarifa de energia dos consumidores residenciais no mercado regulado em 2022 foi fruto de fatores pontuais e que o melhor caminho é instituir uma mudança estrutural no modelo comercial do setor elétrico.
“Quando retiramos os dois redutores, que foram conjunturais, a tarifa residencial continua mostrando uma trajetória de preços muito superior à inflação”, explicou Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel.
“Enquanto isso, no mercado livre, que é uma resposta estrutural para o problema que visualizamos, o preço da energia elétrica segue registrando variação abaixo da inflação, pois a competição pelo consumidor é um motor em funcionamento constante para ganhar clientes e mercado”, relatou.
Por isso, segundo Ferreira, é necessário aproveitar os estudos, debates e consensos obtidos até então e avançar na conclusão da reforma estrutural do setor elétrico, que destaca a abertura total do mercado para todos os consumidores de energia elétrica.
Retomada da cobrança do ICMS na conta de luz
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, concedeu no dia 9 de fevereiro uma liminar que suspende o cálculo diferenciado na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o setor de energia elétrica.
Segundo especialistas, o valor da conta de luz dos brasileiros deverá aumentar aproximadamente 10% dependendo do estado. A liminar concedida pelo ministro é fruto de uma decisão tomada no ano passado, quando o Congresso Nacional discutiu o fato de a energia elétrica ser considerada um produto essencial e, por isso, não passível de uma cobrança elevada do ICMS.
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